Termos de Uso

1.1. Constituem os "Conteúdos da Plataforma NEO" todo e qualquer conteúdo, aplicativo e ferramenta, disponibilizados sem cessão definitiva (licenciamento) para utilização por qualquer pessoa que acessar tais conteúdos.

1.2. Para que o Usuário possa acessar os Conteúdos da Plataforma NEO, será solicitado que o Usuário realize prévio cadastro ("Cadastro"), onde serão registrados seus dados pessoais, conforme pode-se verificar na seção Coleta de Dados Pessoais do Usuário da Política de Privacidade.

1.3. O Usuário, nestes Termos de Uso, concorda em:

• (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no cadastro específico para acesso aos Conteúdos da Plataforma NEO; e
• (b) conservar e manter seus dados pessoais atualizados, de modo que suas informações permaneçam constantemente verdadeiras e completas.

1.4. Ao realizar o Cadastro, o Usuário deverá informar seu próprio endereço eletrônico, que será utilizado para sua identificação na Plataforma NEO e para o recebimento de mensagens advindas de seu cadastro. O Usuário deverá também criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade e segurança da sua senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu Cadastro.

1.5. Usuários menores de 18 (dezoito anos) ou juridicamente incapazes precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, por pelo menos um de seus pais ou pelo responsável legal ("Representante Legal") para fazer o Cadastro e estes serão os responsáveis pela concordância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1.6. Caso entenda necessário, poderá ser solicitado prova de que o Representante Legal é efetivamente pai, mãe ou responsável legal do usuário menor de idade ou juridicamente incapaz.

1.7. Os dados do Usuário serão protegidos por senha para a sua segurança e privacidade.

1.8. O Usuário concorda em notificar imediatamente a Plataforma NEO sobre qualquer uso não-autorizado de seu login ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha na Plataforma NEO.

1.9. Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos Usuários. A Plataforma NEO não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Usuários, exceto nos casos expressamente previstos na Política de Privacidade ou a menos que a Plataforma NEO seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

2.1. Para ter acesso aos Conteúdos da Plataforma NEO, não é necessário que o Usuário seja assinante. A Plataforma NEO disponibilizará o acesso aos Conteúdos a todos os Usuários, entretanto os Usuários não assinantes terão algumas restrições no acesso a tais Conteúdos ("Usuários Não Assinantes").

2.2. Os Usuários Não Assinantes terão acesso gratuito, a critério exclusivo da Plataforma NEO.

2.3. Os Usuários Não Assinantes poderão ser convidados a realizar o Cadastro na Plataforma NEO para continuar o acesso, ficando tal acesso limitado.

2.4. A Plataforma NEO poderá, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, alterar o conteúdo com acesso gratuito.

2.5. Os Usuários assinantes terão acesso ilimitado à Plataforma NEO, nos limites da assinatura contratada, bastando apenas realizar o seu login.

2.6. O Acervo completo da Plataforma NEO é exclusivo para assinantes, ficando estabelecido que os Usuários Não Assinantes terão algumas restrições no acesso.

2.7. O Usuário deverá utilizar equipamento próprio para acesso à Plataforma NEO, não se responsabilizando a Plataforma por qualquer impossibilidade de acesso ou incompatibilidade com qualquer equipamento, sistema utilizado pelo Usuário e/ou configurações de software e hardware.

2.8. A seleção de discador, provedor e/ou outro meio de acesso à Internet e os custos inerentes são unicamente de responsabilidade do Usuário.

3.1. Alguns Conteúdos da Plataforma NEO permitem que os Usuários insiram conteúdos e/ou realizem comentários em ambientes da Plataforma NEO ("Comentários"), ficando os Usuários inteiramente responsáveis pela inserção e o teor dos Comentários.

3.2. Os Conteúdos da Plataforma NEO possibilitam ao Usuário utilizar espaço virtual para a inserção de seus Comentários, não sendo incumbência da Plataforma NEO interferir na elaboração e composição de qualquer Comentário inserido pelo Usuário.

3.3. Os Usuários declaram e garantem expressamente que são os únicos titulares de direitos patrimoniais de autor e de propriedade industrial eventualmente incidentes sobre os Comentários.

3.4. Os Usuários se comprometem a não postar quaisquer comentários que constituam violação a direito de terceiros, bem como infrinjam direitos de propriedade intelectual. A Plataforma NEO não se responsabilizará por tais atos.

3.5. Os Usuários responderão pela autenticidade dos Comentários inseridos na Plataforma NEO, bem como por todas as opiniões, dados e informações neles contidos, assumindo toda a responsabilidade, seja de natureza penal ou civil.

4.1. Os Conteúdos da Plataforma NEO disponibilizados são para utilização pessoal do Usuário, para fins exclusivamente não comerciais, ficando a Plataforma NEO integralmente isenta de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza.

4.2. Ao utilizar a Plataforma NEO, o Usuário deverá:

• (i) agir em consonância com a legislação em vigor, com estes Termos de Uso e Política de Privacidade;
• (ii) respeitar quaisquer outras regras de utilização dos Conteúdos da Plataforma NEO;
• (iii) informar a Plataforma NEO sobre qualquer anomalia, dano, defeito ou alteração que eventualmente observar.

4.3. Fica vedado ao Usuário, no uso dos Conteúdos da Plataforma NEO:

• (i) fazer uso de qualquer conteúdo para fins ilícitos ou que contrariem qualquer lei;
• (ii) copiar, reproduzir e alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação, conteúdo da Plataforma NEO;
• (iii) utilizar, incluir, reproduzir material protegido por direito de propriedade intelectual sem autorização;
• (iv) adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros;
• (v) praticar atividades que infrinjam a privacidade e a proteção de dados pessoais de terceiros;
• (vi) distribuir intencionalmente vírus, spams, worms, defeitos ou outros elementos destrutivos;
• (vii) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma NEO.

5.1. Com relação a atividades comerciais, divulgação de produtos e serviços e envio de mensagens, o Usuário obriga-se a:

• (i) NÃO realizar publicidade ou exercer qualquer atividade com fins comerciais na Plataforma NEO, exceto mediante acordo ou autorização escritos;
• (ii) NÃO gerar, enviar e/ou facilitar mensagens coletivas de e-mail e/ou e-mail comercial não solicitado ("spam");
• (iii) NÃO enviar publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas sem o consentimento dos destinatários;
• (iv) NÃO reproduzir, tornar disponível, armazenar, utilizar comercialmente ou fazer qualquer uso do conteúdo de titularidade da Plataforma NEO sem autorização expressa.

6.1. No caso de o Usuário fazer uso dos Conteúdos da Plataforma NEO contrariando legislação vigente ou qualquer uma das condições destes Termos de Uso, a Plataforma NEO se reserva ao direito de:

• (i) suspender a divulgação, apagar e excluir quaisquer Comentários criados pelo Usuário;
• (ii) retirar da Plataforma NEO todo e quaisquer Conteúdos gerados pelo Usuário;
• (iii) bloquear a inserção de quaisquer Conteúdos pelo Usuário infrator;
• (iv) suspender o acesso do Usuário às Funcionalidades da Plataforma NEO;
• (v) cancelar o Cadastro e/ou conta de qualquer Usuário.

7.1. Em nenhuma hipótese a Plataforma NEO poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas e danos resultantes de:

• (i) problemas ocorridos na disponibilização de dados pessoais, informações, conteúdos;
• (ii) eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior;
• (iii) eventos ocorridos que dependam de recursos da Administração Pública;
• (iv) utilização indevida ou ilegal, por terceiros e/ou pelos Usuários;
• (v) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema.

8.1. A utilização da Plataforma NEO pelo Usuário será por prazo indeterminado, podendo ser cancelada, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio pelo Usuário.

8.2. Da mesma forma, a Plataforma NEO poderá efetuar o cancelamento a qualquer momento de qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma NEO.

9.1. As marcas ("Marcas") inseridas na Plataforma NEO pela Plataforma NEO e por seus parceiros são de exclusiva titularidade destes. O uso da Plataforma NEO e de suas funcionalidades não concede a qualquer Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer Marca inserida na Plataforma NEO.

10.1. O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e a Plataforma NEO.

11.1. A Plataforma NEO se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

12.1. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser transferidos ou cedidos, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, a qualquer empresa pertencente à Plataforma NEO ou pessoas jurídicas diversas.

12.2. Estes Termos de Uso devem ser analisados em conjunto com a Política de Privacidade. Caso haja disposições contrárias no texto dos documentos, deverá ser considerada válida a disposição presente na Política de Privacidade.

12.3. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.

12.4. A Plataforma NEO se reserva ao direito de modificar, revisar ou atualizar, a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, os presentes Termos de Uso. Ao navegar pela Plataforma NEO, você aceita guiar-se pelos Termos de Uso que se encontram vigentes na data.

12.5. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.

Caso haja alguma dúvida acerca desses Termos e Condições de Uso, sobre a Plataforma NEO ou sobre o Acervo, a Plataforma NEO disponibiliza um canal de ajuda ao Usuário.

Para mais informações, visite: neoidea.com.br

E-mail: [email protected]